POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 – BREVE PANORAMA LEGAL
Atualmente, produtos e serviços digitais são cada vez mais indispensáveis, fato que leva a proteção de dados pessoais ter se tornado uma prioridade em vários Países. Assim, muitos deles estabeleceram regulamentos de privacidade rigorosos e vinculativos, obrigando seu cumprimento por todas as organizações.
Na maioria dos casos, a não conformidade com estes regulamentos pode gerar não apenas sérias consequências econômicas, mas também danos significativos e de longo prazo à reputação e à confiança da organização em questão.
Na “era da internet” o debate sobre a proteção legal de dados pessoais foi iniciado com a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – passou a vigorar totalmente desde agosto de 2020. Pela legislação brasileira, exige-se uma série de providências das organizações acerca da coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais dos usuários/clientes.
2 – NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na Elisa Café, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes e demais usuários, tido para nós como um direito humano fundamental. Valorizamos nossos clientes e nos comprometemos em proteger a segurança e privacidade de seus dados.
Por isso, a presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer, de forma objetiva e transparente, como é feita a coleta e quais dados pessoais são coletados; como se dá o uso e transferência dos dados pessoais de nossos de clientes ou outros usuários de nossos serviços; com quem os dados pessoais são compartilhados, e como protegemos a privacidade e segurança de seus dados
Esta Política de Privacidade se encontra devidamente adequada às leis brasileiras e às melhores práticas de governança.
Ao acessar quaisquer de nossos canais, via aplicativo e/ou site, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), das disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
A forma de tratamento que os dados coletados receberão pode variar de acordo com as finalidades de seu uso e com as atividades realizadas.
Dessa forma, a ELISA COFFEE ROASTERS LTDA., doravante denominada simplesmente como ELISA CAFÉ, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.256.671/0001-90, no papel de Controladora de Dados obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
3 – QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?
No exercício de nossas atividades torna-se necessária a coleta de alguns dados pessoais para a gestão, melhoria e adequação de serviços e/ou produtos, para sempre os ofertar com a transparência de quais dados necessitamos utilizar e visando os protege e, também, prover a melhor experiência ao cliente.
Os dados pessoais de nossos clientes e usuários são coletados de forma a viabilizar a oferta de nossos produtos e/ou serviços e, ainda, aprimorar a experiência de uso.
Podemos utilizar os dados coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais, seja via aplicativo e/ou site, atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro, para melhorar a sua experiência conosco, essencialmente, mas não se limitando a:
- Concretizar operações de compra e venda de nossos produtos, adesão de planos e serviços, presentes e/ou futuros;
- Atendimento em nossos canais para garantir a melhor experiência e atendimento do usuário, tratar dúvidas, receber reclamações, solicitações e suporte;
- Envio de comunicações sobre produtos e/ou serviços contratados e/ou disponibilizados pela Elisa Café;
- Entender nossos clientes e usuários, avaliar o perfil, identificar oportunidades para oferta e contratação de produtos e/ou serviços, medir e entender a sua interação com a Elisa Café, inclusive em redes sociais e em nossos canais;
- Iniciativas estratégicas de publicidade, inclusive por meio de e-mail marketing, SMS, correspondência ou outros meios de comunicações eventualmente disponíveis;
- Realizar campanhas, pesquisas e promover eventos;
- Manter seu cadastro atualizado para fins de cumprimento de leis, correta identificação e segurança do usuário, manutenção do contato para fins operacionais, proteção do crédito e cobranças;
- Cumprir obrigações legais, prestação de informações a órgãos públicos e reguladores, bem como para cumprir ordens e decisões judiciais; e
- Outras situações baseadas em finalidades legítimas de tratamento de dados.
3.1 – DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR
Ao utilizar nossos serviços via aplicativo e/ou site serão coletados os seguintes dados pessoais para fins de cadastro, os quais serão fornecidos pelo titular, aqui entendido como nosso cliente e/ou usuário: Nome completo, número de telefone celular, e-mail, número do CPF ou CNPJ, endereço, nome de usuário e senha, além dos dados do cartão de crédito para o respectivo pagamento, quando aplicável.
A Elisa Café busca garantir a qualidade e segurança dos dados pessoais que coleta e utiliza. Contudo, para tanto, torna-se imprescindível que você, na qualidade de usuário, prezando pela veracidade dos dados, preste as informações corretas e as mantenha sempre atualizadas, de forma a tornar mais segura a forma como serão coletados e tratados os dados pessoais.
3.2 – COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?
A coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma: nosso cliente/usuário, na condição de titular de dados pessoais e ao acessar quaisquer de nossos canais, via site e/ou aplicativo, deverá preencher um formulário clicando em “Cadastre-se”, pelo qual nos informará: nome completo, e-mail, número do CPF ou CNPJ, número de celular e uma senha de 8 (oito) caracteres, a qual deverá conter no mínimo um número e uma letra.
Após realizado o cadastro, o cliente/usuário receberá em um e-mail de verificação do cadastro e deverá clicar em “Confirmar Cadastro” para finalizá-lo. Para acesso ao aplicativo e/ou site, bastará inicializá-lo utilizando-se o usuário e senha previamente cadastrados.
Uma vez realizado o acesso ao site e/ou aplicativo, o usuário poderá navegar livremente entre as categorias de produtos e serviços disponíveis. Ao selecionar o(s) produto(s) e/ou serviço(s) escolhido(s) para compra e solicitar o fechamento do pedido, o usuário será redirecionado para a seção de pagamento e lhe será solicitada a inserção dos dados de seu cartão de crédito para a finalização.
Os dados de pagamento e de cartão de crédito serão solicitados tão somente para a concretização da compra de produtos e para a adesão a planos e serviços da Elisa Café, sendo que referidos dados não serão armazenados por nós.
3.2.1 – CONSENTIMENTO
Será a partir do seu consentimento que coletaremos e trataremos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você usuário autoriza a Elisa Café a tratar seus dados após coletados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma expressa ao ser realizado seu cadastro em nosso site e/ou aplicativo, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Elisa Café para com seus usuários e clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Elisa Café e fornecer seus dados pessoais espontaneamente, você está ciente e consentindo de forma expressa com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo, e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento se assim o desejar.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da continuação da prestação dos serviços que dependam da operação. Tais consequências lhes serão informadas previamente se houve a eventual revogação do consentimento prestado.
3.2.2 – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
A Elisa Café assegura a todos os seus usuários e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem o direito de estar empoderado do controle sobre o que deve ou não ocorrer com eles. Assim, disponibilizamos através de nossos canais de atendimento recursos para que você saiba o que é feito com seus dados pessoais.
Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados pessoais, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados pessoais quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Elisa Café trata a seu respeito;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados; e
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências desta negativa.
3.2.3 – COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Elisa Café através de qualquer um dos seguintes meios disponíveis:
- Pelo e-mail: [email protected]; ou
- Pelo telefone: +55 (31) 9 9577-6886.
Para melhor identificação de nossa parte, solicitamos a você que no campo “Assunto” seja informado os dizeres “Política de Privacidade – nome completo”.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que venhamos a solicitar a apresentação de documentos ou demais comprovações que possam confirmar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
3.2.4 – COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pela Elisa Café serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
O armazenamento dos dados se dá em servidores localizados no Brasil, sendo que a Elisa Café no futuro poderá realocar o armazenamento desses servidores em qualquer outro país que atenda a legislação de privacidade.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Elisa Café perdurar. Findo o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, as informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e/ou administrativas, e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e/ou administrativos, serão mantidas a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Elisa Café reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados pessoais. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
3.2.5 – O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos seus dados pessoais seguros, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade, todas elas orientadas de acordo com os padrões de procedimentos de segurança e confidencialidade exigidos pela legislação brasileira.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, além dos riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais por terceiro é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, idôneo e controlado.
A Elisa Café se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança, bem como destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados aos dados armazenados. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual ou aplicativo para celulares é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente atribuída a terceiros ocorram, tais como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários e/ou clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
3.2.6 – COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Elisa Café não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com instituições financeiras, companhias seguradoras, administradoras de cartões de crédito e com o Governo, no estrito exercício das atividades da Elisa Café.
Estes terceiros recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, sendo que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, o Governo, as instituições financeiras, as companhias seguradoras e as administradoras de cartões de crédito mantêm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta aqui apresentada.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
- Proteção dos direitos da Elisa Café em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
3.2.7 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados pessoais podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados, mesmo que estejam sendo mantidos armazenados em território estrangeiro.
Nesse sentido, a Elisa Café se compromete sempre a adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda expressamente com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
4 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO – PLATAFORMA DIGITAL
Considere que ao acessar a Plataforma Digital da Elisa Café via site na rede mundial de computadores, será feito uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela nossa plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, e que contém informações relacionadas aos dados de navegação. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso de nosso cliente.
Ao acessar nossa Plataforma e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar o recebimento de Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento completo e correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
5 – ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 05 de junho de 2023.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site e/ou aplicativo ou, ainda, em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nossa plataforma e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você expressamente as consente.
6 – RESPONSABILIDADE
A Elisa Café prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Elisa Café, comprometemo-nos a segui-las.
6.1 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado em tópico anterior, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual ou aplicativo para celulares inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Elisa Café não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de armazenamento e tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso às nossas plataformas é do usuário.
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Elisa Café. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários e/ou clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário e/ou cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Elisa Café; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
7 – POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO
A Elisa Café preza sempre pela satisfação do cliente e respeita seus direitos como consumidor. Assim, esta Política de Privacidade contempla as condições aplicáveis em hipóteses de devolução e/ou cancelamento de compras efetuadas em nossa plataforma.
7.1 – ARREPENDIMENTO
Caso você tenha adquirido algum de nossos produtos e/ou serviços e queira desistir da compra, você tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço, para solicitar a devolução/cancelamento sem qualquer custo e com o reembolso dos valores pagos.
Em caso de produto, ele deve estar em seu estado original, lacrado, sem uso, em perfeitas condições e com etiquetas e embalagens originais.
Se você aderiu a um de nossos serviços de assinatura e se arrependeu, o cancelamento poderá ocorrer mediante solicitação em até 07 (sete) dias corridos, contados da data de adesão/contratação do serviço, sem qualquer custo e com o reembolso dos valores pagos.
7.2 – PRODUTOS COM DEFEITO
Em caso de recebimento de produtos defeituosos, deverão ser observados os prazos e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para reclamação de vícios em produtos não duráveis é de 30 (trinta) dias; para produtos duráveis, o prazo é de 90 (noventa) dias.
O produto será analisado por nós e, caso constatado o defeito, você poderá optar pela troca por um produto igual ou solicitar o reembolso do valor pago.
Não haverá reembolso ou troca de produtos com desgaste excessivo, com danos causados por uso ou armazenamento inadequado, com sinais de perfuração por objetos pontiagudos ou cortantes, reparados, colados ou com qualquer alteração das características originais do item.
7.2.1 – CONTATO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS
Para solicitar devolução ou cancelamento, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (31) 9 9577-6886, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h para registrar sua solicitação.
Deverão ser informados os seguintes dados: NOME COMPLETO, ENDEREÇO, E-MAIL, NÚMERO DE CPF, DATA DA COMPRA, CÓDIGO DO PEDIDO E MOTIVO DA SOLICITAÇÃO.
O produto a ser devolvido deve estar acompanhado de todos os acessórios eventualmente recebidos e da Nota Fiscal de compra.
A devolução será feita pela via postal, sendo que nossa equipe lhe informará o código de devolução que deverá ser usado para postagem do produto, de maneira gratuita para você. O frete será por nossa conta.
7.3 – REEMBOLSO
Em sendo o caso de reembolso, após ele ser aprovado, os valores serão restituídos da seguinte maneira:
- Pagamento via cartão de crédito: os valores serão estornados na própria fatura do cartão e ocorrerá em até 03 faturas subsequentes.
- Pagamento via cartão de débito: os valores retornarão para a conta corrente em até 05 dias úteis.
- Pagamento via boleto bancário: os valores serão depositados, em até 05 dias úteis, na conta corrente indicada e de titularidade do cliente.
- Pagamento via PIX: os valores serão depositados, em até 05 dias úteis, na mesma conta corrente de origem do pagamento.
7.4 – CANCELAMENTO DE ASSINATURA
Caso haja o interesse em se realizar o cancelamento da assinatura disponibilizada em nossos canais, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (31) 9 9577-6886, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h para registrar sua solicitação.
Deverão ser informados os seguintes dados: NOME COMPLETO, ENDEREÇO, E-MAIL, NÚMERO DE CPF, DATA DA COMPRA, CÓDIGO DO PEDIDO E MOTIVO DA SOLICITAÇÃO.
A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento, sem qualquer custo ao nosso cliente.
Quando cancelada a assinatura em até um dia útil antes da data de sua renovação mensal ela ocorrerá no próprio mês de cancelamento; quando o cancelamento ocorrer após a data de renovação mensal da assinatura ela ocorrerá no mês imediatamente posterior.
8 – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O encarregado pela proteção de dados é a ELISA COFFEE ROASTERS LTDA., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.256.671/0001-90, com endereço na Rua Sergipe, nº 1.149, Bairro Savassi, CEP 30.130-174, Belo Horizonte, Brasil.
A Elisa Café disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular ou caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou, ainda, sobre os dados pessoais que tratamos, através dos seguintes canais:
e-mail: [email protected]; ou
- telefone: +55 (31) 9 9577-6886.
- Para melhor identificação do assunto, solicitamos que em caso de contato via e-mail, no campo “Assunto”, seja nomeado com os dizeres “Política de Privacidade – nome completo”.
9 – PROTEÇÃO DE SENHA DE ACESSO
Ao se cadastrar em nossa Plataforma Digital e/ou aplicativo de celular por meio da criação de uma conta de acesso específica, solicitamos a você criar um nome de usuário e uma senha, conforme já anteriormente demonstrado.
Se Você perder o controle sobre sua conta ou senha de acesso à Plataforma Digital ou ao aplicativo para celular, você pode perder o controle sobre seus dados pessoais.
Portanto, se por qualquer motivo sua senha estiver comprometida, imediatamente: (i) troque-a, modificando os dados de registro fornecidos à Elisa Café; e (ii), entre em contato com a Elisa Café por meio de nossos canais de atendimento disponibilizados.
10 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os termos desta Política de Privacidade são interpretados de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca da capital do Estado de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer conflitos, litígios, questões ou dúvidas que eventualmente possam surgir supervenientemente, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
